Pesquisas com participantes humanos

Última atualização: 22/05/2025

A REGEPE compreende que a ética rege os padrões de conduta dos pesquisadores científicos. Assim, destacamos a importância em aderir aos princípios éticos para proteger a dignidade, os direitos e o bem-estar dos participantes de qualquer pesquisa. A REGEPE também compreende que, devido a seu escopo de publicação - Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas -, os estudos submetidos serão exclusivamente aqueles que tangem indivíduos enquanto participantes da pesquisa, excluindo-se, por exemplo, pacientes clínicos e estudos envolvendo animais e/ou plantas.

A partir do exposto e conforme os preceitos da Declaração de Helsinki, a REGEPE exige a conformidade de seus pesquisadores em relação aos preceitos éticos de pesquisa. Todos os estudos que envolvem pessoas - indivíduos representativos de uma amostra ou entrevistados, por exemplo -, devem ser avaliados por um legítimo comitê de ética em pesquisa antes de serem realizados.

Em relação ao consentimento dos participantes, os autores deverão informar se os participantes emitiram consentimento por escrito. A documentação do consentimento dos participantes deve incluir, por exemplo, todos os possíveis riscos atrelados à participação na pesquisa, assim como a comunicação clara sobre a possibilidade do participante se recusar a participar da mesma em qualquer momento da coleta dos dados e também a forma de se garantir a anonimização dos indivíduos participantes.

• Para os autores brasileiros, recomendamos que a emissão e certificação dos documentos comprobatórios das diretrizes acima sejam realizados por meio da Plataforma Brasil. Assim, deverão ser enviados documentos como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD) e o Comprovante de Envio de Projeto na Plataforma Brasil, onde consta o n° de registro do projeto (Certificado de Apresentação de Apreciação Ética - CAAE) no sistema CEP-Conep
• No caso dos pesquisadores internacionais que não possuírem modelos para os termos mencionados acima direcionados por seus respectivos Comitês de Ética, recomendamos fortemente a realização do treinamento sobre consentimento disponibilizado pelo U.S Department of Health and Human Services e a utilização parcimoniosa dos modelos sugeridos pela Organização Mundial da Saúde.

Para aqueles estudos em que o consentimento dos participantes for dispensado, os autores deverão submeter uma declaração tal qual o exemplo abaixo:

"O Comitê de Ética [COMPLETAR] dispensou a necessidade de aprovação ética e consentimento do participante para a coleta, análise e publicação dos dados obtidos retrospectivamente e anonimizados para este estudo."

A REGEPE recomenda que os autores(as) de toda e qualquer pesquisa realizada devem se atentar às regras (leis e políticas) dos respectivos órgãos nacionais bem como de suas instituições acerca da necessidade ou não dos cumprimentos das diretrizes quando da pesquisa envolvendo seres humanos.

Para pesquisas feitas em demais localidades, os autores devem se atentar aos procedimentos de seus respectivos países e órgãos competentes.