Public Purchases and Local Development: Micro and Small Local Companies in the Bidding of a Public University in Minas Gerais

Authors

DOI:

10.14211/regepe.v8i1.867

Keywords:

Government Purchases, Local Development, Micro and Small Enterprises

Abstract

The acquisitions of goods and services carried out by the State play a fundamental role for the functioning of the public machine in the effectiveness of policies and functions assumed by the public sector. Within this context, the relevant role of micro and small enterprises (SMEs) in national economies cannot be denied. The State can use its purchasing power to foster and develop this segment of the economy by creating public policies to favor SMEs in government bids. In this line, the objective of the present study was to analyze the influence of local and regional SMEs in the bidding events of a public university in Minas Gerais, from 2015 to 2017. The exploratory and descriptive research was operationalized with data collected in public secondary sources and systematized through statistics descriptive. The results of the survey indicate that, despite a significant increase in the number of SMEs contracted with public administration, local companies represented less than 1% of the total purchases of the public organization under investigation. It was concluded that the existing gaps in the legislation dealing with the prerogatives granted to SMEs in government hiring generate difficulties in the applicability of such benefits, making the use of bidding as a complex public policy instrument. The results indicate the need for normative advances and intensification in the research on the use of the purchasing power of the State as a potential inducer of regional and local development.

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Author Biographies

Fernanda Rodrigues Drumond Chaves, Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ

Mestranda pelo Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP). 

André Luís Bertassi, Universidade Federal de São João del-Rei

Doutor em Administração pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, São Paulo, (Brasil). Professor do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis - DECAC, da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, Minas Gerais.

Gustavo Melo Silva, Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, (Brasil). Professor do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis - DECAC, e Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN/2016-atual) da Universidade Federal de São João del-Rei -UFSJ, Minas Gerais. 

References

Arantes, R. (2006). Comercialização no mercado interno e compras governamentais. In: Conferência Brasileira Sobre Arranjos Produtivos Locais. 2ª Conferência Brasileira sobre Arranjos Produtivos Locais. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2018.

Araújo, H. R. (2011). Metas entre Estado e Mercado nas compras públicas. (Dissertação de Mestrado). Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil. Disponível em:

<http://up.mackenzie.br/fileadmin/user_upload/_imported/fileadmin/PUBLIC/UP_MACKENZIE/servicos_educacionais/stricto_sensu/Direito_Politico_Economico/Helena_Romeiro_de_Araujo.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2018.

Auriol, E. (2006). Corruption in procurement and public purchase. International Journal of Industrial Organization, pp. 867-885. Disponível em: <http://idei.fr/sites/default/files/medias/doc/by/auriol/corruption.pdf>. Acesso em: 16 out. 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijindorg.2005.11.001

Baradel, E. M. (2011). Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. (Dissertação de Mestrado). Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/9241>. Acesso em: 12 sgo. 2017.

Brasil. (2017a). Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Painel de Compras do Governo Federal. Brasília. Disponível em: <https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/painel-de-compras-de-governo>. Acesso em: 20 ago. 2018.

_______. (2017b). SISG – Sistema de Serviços Gerais. ComprasGovernamentais – Portal de compras do Governo Federal. Brasília. Departamento de Logística e Serviços Gerais, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em: <https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sisg>. Acesso em: 12 ago. 2018.

_______. (2017c). Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias. Coordenação de Geografia. Rio de Janeiro. 82p. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/geociencias-novoportal/cartas-e-mapas/redes-geograficas/15778-divisoes-regionais-do-brasil.html?&t=acesso-ao-produto>. Acesso em: 13 ago. 2018.

_______. (2015). Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8538.htm>. Acesso em: 12 ago. 2018.

_______. (2014). Ministério do Planejamento. Informações Gerenciais de Contratações e Compras Públicas. Brasília. Disponível em: <http://www.comprasnet.gov.br/ajuda/01_-_resultados_gerais.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2018.

_______. (2006). Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm>. Acesso em: 5 mar. 2018.

_______. (2005). Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília. Disponível em:

<http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/decretos/de5450_2005.html>. Acesso em: 10 mar. 2018.

_______. (1993). Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 10 mar. 2018.

_______. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 jun. 2018.

Cabral, S., Reis, P. R. C., & Sampaio, A. H. (2015). Determinantes da participação e sucesso das micro e pequenas empresas em compras públicas: uma análise empírica. Revista de Administração, São Paulo, v. 50(4), pp. 477-491. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rausp/v50n4/0080-2107-rausp-50-04-0477.pdf>. Acesso em: 10 set. 2017. DOI: https://doi.org/10.5700/rausp1214

Câmara, L. M., & Frossard, L. B. D. M. (2010). Poder de compras da administração pública federal: novas perspectivas para o debate acadêmico. Encontro de Administração Pública e Governança, Vitória, ES, Brasil. v. 4, pp. 2-16. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enapg393.pdf>. Acesso em: 20 set. 2017.

Carneiro, M. C. (2017). Dificuldades encontradas pelas micro e pequenas empresas na participação em licitações públicas das universidades federais de ensino superior. (Dissertação de Mestrado). Faculdade Campo Limpo Paulista – FACCAMP, Campo Limpo Paulista, SP, Brasil. Disponível em: <http://www.faccamp.br/new/arq/pdf/mestrado/Documentos/producao_discente/MartaCybeleCarneiro.pdf>. Acesso em: 21 set. 2018.

Clark III, M., & Moutray, C. M. (2004). The future of small businesses in the US federal government market place. Journal of Public Procurement, Highland Beach, v. 4(3), pp. 450-470. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.1108/JOPP-04-03-2004-B006

<https://www.emeraldinsight.com/doi/abs/10.1108/JOPP-04-03-2004-B006>. Acesso em: 22 ago. 2017.

Dimitri, N., Piga, G., & Spagnolo. (2006). Handbook of procurement. Cambridge University Press. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511492556

<ftp://nozdr.ru/biblio/kolxo3/G/GU/Dimitri%20N.,%20Piga%20G.,%20Spagnolo%20G.%20(eds.)%20Handbook%20of%20procurement%20(CUP,%202006)(ISBN%200521870739)(O)(562s)_GU_.pdf>. Acesso em: 12 set. 2017.

Fee, R., Erridge, A., & Hennigan, S. (2002). SMEs and government purchasing in Northern Ireland: Problems and opportunities. European Business Review, v. 14(5), pp. 326-334. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.1108/09555340210444176

<https://www.emeraldinsight.com/doi/abs/10.1108/09555340210444176>. Acesso em: 12 jul. 2017.

Fiuza, E. P. S. (2009). Licitações e governança de contratos: a visão dos economistas. In: Salgado, L. H.; Fiuza, E. P. S. (Orgs.). Marcos regulatórios no Brasil: é tempo de rever regras? Brasília: Ipea, 2009. v. 2. pp. 239-274. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/15_Livro_completo.pdf>. Acesso em: 20 set. 2017.

Fonseca, I. C. M., & Mota, N. M. (2016). O acesso das Pequenas e Médias Empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções. In: A transposição das diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 96p. Disponível em: <https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/e-book_diretivaseuropeias2014eccp_icjp-cidp_0.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2018.

Freitas, J. (2011). Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum.

Gansler, J. S., Lucyshyn, W., & Ross, K. M. (2003). Digitally Integrating the Government Supply Chain: E-Procurement, E-Finance, and E-Logistics. Washington: IBM Center for The Business of Government (E-Government Series). Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/228745696_Digitally_Integrating_the_Government_Supply_Chain_E-Procurement_E-Finance_and_E-Logistics>. Acesso em: 22 set. 2017.

Jacoby Fernandes, J. U. (2017). O governo contratando com a Micro e Pequena Empresa: o estatuto da Micro e Pequena Empresa fomentando a economia do país. Brasília: SEBRAE, 2017. 196p. Disponível em: <http://www.bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/965e9409d93647cb97f0702e3017995d/$File/7770.pdf>. Acesso em: 5 abr. 2018.

Karjalainen, K., & Kemppainen, K. (2008). The involvement of small- and medium-sized enterprizes in public procurement: Impact of resource perceptions, eletronic systems and enterprise size. Journal of Purchasing & Supply Management, v. 14(4), pp. 230-240. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.1016/j.pursup.2008.08.003

<https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1478409208000642>. Acesso em: 12 abr. 2017.

Kureski, R., & Rolim, C. F. C. (2009). Impacto econômico de curto prazo das universidades federais na economia brasileira. Revista Paranaense de Desenvolvimento, v. 117, pp. 29-51. Disponível em: <http://www.ipardes.pr.gov.br/ojs/index.php/revistaparanaense/article/view/407>. Acesso em: 11 ago. 2018.

Moreira, H. C., & Morais, J. M. (2003). Compras Governamentais – Políticas e Procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Europeia, Nafta, Estados Unidos e Brasil. Brasília: Ipea. (Texto para Discussão, n. 0930, CEPAL – SERIE estudios y perspectivas). Disponível em: <http://repository.eclac.org/bitstream/handle/11362/4830/S036392_fr.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 13 set. 2017.

Motta, A. R. (2010). O combate ao desperdício no gasto público: Uma reflexão baseada na comparação entre os sistemas de compra privado, público federal norte americano e brasileiro. (Dissertação de Mestrado). Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, Brasil. Disponível em: <http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285965>. Acesso em: 21 out. 2017.

OECD. (2017). Government at a Glance 2017. OECD Publishing, Paris: 2017. Disponível em: <https://www.oecd.org/gov/government-at-a-glance-2017-highlights-en.pdf>. Acesso em: 10 out. 2018.

OECD. (2002). Government Procurement: A Synthesis Report. OECD Journal on Budgeting, v. 2(3). Disponível em: DOI: https://doi.org/10.1787/budget-v2-art18-en

<https://www.oecd.org/gov/budgeting/43506020.pdf>. Acesso em: 10 set. 2017.

Oliveira, C. A. L. (2015). Compras públicas no âmbito federal nos Estados Unidos da América. Análise sucinta acerca das principais modalidades de compras de bens e serviços, bem como dos principais instrumentos contratuais decorrentes ou antecedentes. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 67. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao067/Christiaan_deOliveira.html>. Acesso em: 21 out. 2017.

Ouverney, A. M. (2005). Relações Estado, sociedade e mercado subjacentes aos padrões de organização estatal e o futuro da reforma administrativa. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 3(2), pp. 01-06. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S167939512005000200013&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 fev. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512005000200013

Reis, P. R. C., & Cabral, S. (2015). Public procurement strategy: The impacts of a preference programme for small and micro businesses. Public Money & Management, v. 35(2), pp. 103-110. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.1080/09540962.2015.1007704

<https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/09540962.2015.1007704>. Acesso em: 21 mar. 2018.

Sampieri, R. H., Collado, C. F., & Lucio, P. B. (2013). Metodologia de pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: Penso.

SEBRAE. (2014). Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Participação das Micro e Pequenas Empresas na Economia Brasileira. Brasília: © 2014 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. Disponível em:

<http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Estudos%20e%20Pesquisas/Participacao%20das%20micro%20e%20pequenas%20empresas.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2018.

Silva, E. P. (2008). O uso do Poder de Compra do Estado como Instrumento de Política Pública: A Lei nº 123/2006, sua implementação. (Dissertação de Mestrado). Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/3408>. Acesso em: 10 abr. 2017.

Sousa Junior, C. C. (2008). Utilização do poder de compra do Estado de Minas Gerais como instrumento de desenvolvimento regional e para promoção de políticas públicas locais redistributivas. Anais do XIII Seminário sobre Economia Mineira – UFMG. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Disponível em: <http://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2008/D08A145.pdf>. Acesso em: 11 mar. 2017.

Theóphilo, C. R., & Martins, G. A. (2009). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2. ed. São Paulo: Atlas.

Torres, N. T. (2012). Compras Governamentais: Proposta de um modelo multicriterial para licitações públicas. (Tese de Doutorado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Disponível em: <http://objdig.ufrj.br/60/teses/coppe_d/NilsonTrevisanTorres.pdf>. Acesso em: 27 jun. 2017.

União Europeia. (2014). DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE. Jornal Oficial da União Europeia. L 94/65-242. Estrasburgo. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32014L0024>. Acesso em: 20 fev. 2018.

United States. (2005). GENERAL SERVICES ADMINISTRATION. Federal Acquisition Regulation. Washington D.C. Disponível em: <https://www.acquisition.gov/browsefar>. Acesso em: 13 fev. 2017.

Vacca, G. (1991). Estado e Mercado, Público e Privado. Lua Nova, s/v, n. 24, pp.150-164. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n24/a08n24.pdf>. Acesso em: 13 mai. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451991000200008

World Bank. (2004). Brazil: Country Procurement Assessment Report. Washington, DC. © World Bank. Disponível em:

<https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/14590>. Acesso em: 11 mai. 2017.

Published

2019-01-01

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How to Cite

Chaves, F. R. D., Bertassi, A. L., & Silva, G. M. (2019). Public Purchases and Local Development: Micro and Small Local Companies in the Bidding of a Public University in Minas Gerais. REGEPE Entrepreneurship and Small Business Journal, 8(1), 77–101. https://doi.org/10.14211/regepe.v8i1.867

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Research article (Theoretical-empirical)

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